Neste domingo, 9 de março de 2025, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) completou uma década de sua sanção, um marco legislativo que inseriu o assassinato de mulheres por razões de gênero no rol de crimes hediondos no Brasil. A data, que coincide com as comemorções do Dia Internacional da Mulher, celebrado na véspera, convida a uma reflexão profunda sobre os avanços e os desafios persistentes no combate à violência de gênero no país.

A trajetória de Katy Lucena, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2012, antes da lei ser sancionada, ilustra a importância crucial da legislação. Vítima de violência doméstica, Katy foi atacada com facadas pelo ex-marido e mantida em cárcere privado, um crime que, na época, não recebia a devida atenção e punição. “A gente não sai antes porque a gente não tem força. A gente não tem força porque a gente se vê só”, desabafa Katy, ecoando o sentimento de muitas mulheres que enfrentam o ciclo da violência.

Avanços e Desafios da Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio representou um avanço significativo ao reconhecer que mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres, um crime motivado pelo machismo e pela misoginia estruturais na sociedade. Em 2024, a legislação foi reformulada pela Lei nº 14.994/2024, endurecendo as penas para os agressores e tornando o feminicídio um crime autônomo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

Apesar dos avanços, os números ainda são alarmantes. Cerca de 85 mil meninas e mulheres foram mortas intencionalmente em todo o mundo em 2023. Do total, 60% foram vítimas de companheiros ou pessoas relacionadas à família. Isso revela um assassinato a cada 10 minutos. No Brasil, o número de feminicídios chegou a mais de 1.400 apenas em 2023 e mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família no ano. Em contrapartida, o aumento no número de medidas protetivas solicitadas à Justiça indica que mais mulheres estão denunciando seus agressores e buscando romper o ciclo da violência.

O Papel da Sociedade e das Políticas Públicas

O papel fundamental da Lei do Feminicídio em trazer o debate sobre a violência de gênero para a mídia, escolas e outras instituições sociais, impulsionando a criação de políticas públicas de proteção às mulheres. Medidas protetivas são importantes ferramentas de proteção às vítimas, e iniciativas como a Patrulha Maria da Penha, presente em diversas cidades, demonstram o compromisso em garantir o cumprimento dessas medidas. A Patrulha realiza visitas periódicas às mulheres que possuem medidas protetivas, oferecendo suporte e acompanhamento. Além disso, algumas cidades têm implementado programas de capacitação para profissionais da segurança pública, saúde e assistência social, visando um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas de violência doméstica. A criação de centros de atendimento especializados e casas-abrigo também são iniciativas cruciais para oferecer suporte psicológico, jurídico e social às mulheres em situação de risco. A sociedade civil também desempenha um papel fundamental, com organizações não governamentais e coletivos feministas promovendo campanhas de conscientização, oferecendo apoio às vítimas e pressionando por políticas públicas mais eficazes.

A Luta Continua

Apesar dos avanços alcançados nos últimos dez anos, a luta contra o feminicídio está longe de terminar. É preciso fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, investir em educação e conscientização, e promover uma mudança cultural que desconstrua o machismo e a misoginia. A sociedade como um todo precisa se unir nessa luta, para que nenhuma mulher mais seja vítima de violência de gênero.

Como Denunciar

• 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

A Lei do Feminicídio é um marco na luta contra a violência de gênero, mas é preciso ir além da legislação. É preciso construir uma sociedade justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres de violência.