Em um país onde o feminicídio ainda ceifa vidas todos os dias, o Estado brasileiro dá um passo histórico: foi instituído, em 16 de agosto de 2023, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, por meio do Decreto nº 11.640/2023. Mais do que uma medida de governo, o pacto representa uma promessa de país. Uma promessa de que nenhuma mulher será esquecida.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres e envolvendo uma força-tarefa interministerial, o Pacto surge como resposta à urgência de prevenir não apenas o feminicídio em si, mas toda forma de misoginia, discriminação e violência de gênero que antecede o crime final.

Uma arquitetura nacional contra o machismo letal

O Pacto é estruturado em três eixos de prevenção — primária, secundária e terciária — com ações articuladas entre ministérios e estados, e com forte participação da sociedade civil.

Prevenção primária foca em transformar a base cultural que sustenta o machismo e a violência, com ações de educação, cultura, esporte, saúde e comunicação. A ideia é desconstruir estereótipos e promover novas formas de convivência baseadas no respeito, na igualdade e na não tolerância à violência.

Prevenção secundária atua sobre situações de risco iminente. Por meio de redes especializadas e ferramentas tecnológicas, busca-se identificar sinais de perigo, proteger vítimas e responsabilizar agressores. Aqui, a ação precisa ser rápida e certeira — antes que seja tarde demais.

Prevenção terciária visa garantir justiça e reparação às mulheres que já vivenciaram violência. Ações integradas nas áreas de saúde, educação, moradia, segurança e trabalho promovem a dignidade e o recomeço.

Governança compartilhada: quem faz parte do Pacto

O Comitê Gestor do Pacto, responsável por deliberar e articular as ações, é coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes de 11 pastas:

• Casa Civil
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério da Saúde
• Ministério da Educação
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Esse arranjo intersetorial sinaliza que a prevenção aos feminicídios não é responsabilidade de uma única área, mas um dever coletivo do Estado.

Estados entram na luta: cooperação e adesão

Diversos estados já aderiram ao pacto, firmando acordos de cooperação que vão desde o fortalecimento das redes de proteção até a definição de fluxos para encaminhamento de denúncias do Ligue 180, o canal nacional de combate à violência contra a mulher. A expectativa é que a adesão municipal avance nos próximos meses, ampliando o alcance da política.

Mais do que um pacto: um compromisso civilizatório

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é mais que uma política pública. É um marco civilizatório em um país que precisa olhar nos olhos das suas estatísticas e dizer: nenhuma a menos.
É também um apelo à sociedade. A violência contra a mulher não começa no golpe fatal — começa no silêncio, na omissão, na piada, no julgamento.

Como diz a cartilha do pacto, prevenir é tarefa de todas e todos. Mas cabe ao Estado liderar, proteger e garantir que toda menina e mulher tenha o direito de viver — e viver sem medo.