Entrevista exclusiva | Mulher em Pauta

Doutora e Mestra em Direito pela UnB, professora, pesquisadora e uma das vozes mais atuantes na construção de um Constitucionalismo Feminista no Brasil, Christine Oliveira Peter da Silva tem traçado pontes entre o Direito e as lutas das mulheres por representação e justiça social. Com uma carreira que transita entre a academia e as altas cortes do país, Christine tem somado experiências como assessora de ministros do STF, pesquisadora e articuladora de projetos como o Ellas Podem, do UniCeub, e também de iniciativas em rede como a Coalizão Nacional de Mulheres. Conversamos com ela sobre o papel da Constituição nas lutas femininas, os desafios das mulheres no Parlamento e a urgência de se pensar um direito mais justo — e mais feminino.

1. Professora Christine, o termo “Constitucionalismo Feminista” tem ganhado força nos últimos anos, mas ainda encontra resistência em muitos espaços. Como você define esse campo e por que ele é essencial no contexto brasileiro?

O constitucionalismo feminista é um movimento acadêmico que reúne professoras de direito constitucional de vários países do mundo. É um movimento que define um campo de estudo, pesquisa e extensão em direito constitucional, em que nós, as professoras de direito constitucional, somos as protagonistas desse processo de conhecimento, tanto no ensino, quanto na pesquisa, quanto na extensão. Então, ele começa como um movimento acadêmico, mas logo se redefine como um movimento que busca refundar o constitucionalismo contemporâneo pela voz de todas as excluídas.

Quando eu falo todas as excluídas, são, em primeiro lugar, todas as mulheres que sempre tiveram participação ativa no movimento constitucionalista, a partir, especialmente, das evoluções liberais do final do século XVIII, mas, principalmente, as mulheres que, já no século XX e agora, no século XXI, atuam de forma muito presente no direito constitucional, mas ainda são invisibilizadas, ainda são desacreditadas e, muitas vezes, não têm as suas produções acadêmicas, como livros, teses, artigos de revista, conhecidos e publicados nas melhores revistas e nos melhores sites. Então, a ideia do constitucionalismo feminista é trazer a voz, principalmente, das mulheres excluídas, mas com todas as interseccionalidades que essas mulheres também experimentam, como, por exemplo, a mulher negra, professora de direito constitucional, ela é excluída duas vezes, por ser mulher e por ser negra. A mulher homossexual, a mulher transgênero, a mulher de classe social periférica ou baixa, todas essas interseccionalidades são muito importantes para o constitucionalismo feminista, porque também são mulheres, mas que são excluídas, muitas vezes, porque são mulheres, porque são negras, porque são homossexuais, porque são imigrantes, porque são fora do contexto das universidades que são consideradas top-10, são chamadas mulheres de ensino ou de estratégia periférica.

Então, o constitucionalismo feminista é essencial para o Brasil, porque nós notamos aqui no Brasil todas essas exclusões e toda a necessidade de enfrentar essa exclusão em rede. Então, o constitucionalismo feminista é um movimento acadêmico em rede para refundar o direito constitucional a partir do olhar e das vozes das professoras, mulheres de direito constitucional, que sempre foram excluídas, invisibilizadas e marginalizadas.

2. Em suas pesquisas, você tem explorado como os direitos fundamentais precisam ser relidos a partir da vivência das mulheres. Quais dispositivos constitucionais a você acredita que ainda estão longe de alcançar efetividade para nós, mulheres brasileiras?

As constituintes de 1987, que tiveram muito sucesso no texto constitucional final de 1988, são mulheres muito importantes e que nos deixaram um legado gigantesco na constituição atualmente vigente no Brasil.

Os direitos fundamentais das mulheres, eles não apenas são direitos reconhecidos e festejados na doutrina constitucional do Brasil, mas também e principalmente são direitos que impulsionam e potencializam a presença das mulheres em todos os espaços sociais e institucionais do nosso país, sejam eles públicos ou privados. Então, o artigo quinto primeiro, que é todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição, é uma conquista histórica gigantesca e ele ainda carece de normatização, ainda carece de concretização, porque ainda estamos longe de enxergar as mulheres em todos os espaços institucionais de poder e decisão na nossa realidade brasileira, seja na nossa realidade institucional pública, nas cúpulas de poder, principalmente isso é muito visível, mas também na realidade institucional das empresas, das associações, das organizações, da sociedade. Então, é preciso dar uma atenção muito grande ao que é ser mulher em espaços de decisão e poder no nosso país.

E outro ponto que merece especial atenção é o direito à licença paternidade, que também está expressamente previsto na constituição, existe uma norma do ato das disposições constitucionais transitórias sobre isso, mas ainda há uma luta contínua pela divisão sexual do trabalho equânime. Então, a divisão sexual do trabalho, especialmente do trabalho doméstico equânime, só passa quando mulheres e homens se derem conta, e a licença paternidade é um excelente motivo, um excelente pretexto para essa discussão, dividir igualmente a tarefa de cuidado com os filhos numa sociedade tão desigual em termos culturais e em termos históricos. Então, eu destacaria o quinto primeiro e o artigo sétimo, que coloca a licença paternidade como direito fundamental social da sociedade brasileira, como dois dispositivos que merecem a nossa atenção e a nossa diligência pela sua concretização no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro de 1988.

3. O projeto Ellas Podem, do CEUB, que a você lidera, tem se destacado ao fomentar o protagonismo feminino nos espaços institucionais. Como surgiu essa iniciativa e que impactos ela já tem produzido, especialmente em um ano eleitoral como este?

O projeto Ellas Podem é um projeto de extensão que desenvolvo com minhas alunas e meus alunos da graduação em direito aqui no Centro Universitário de Brasília, em Brasília, e tem como principal objetivo fomentar, na graduação, esse contato com a deficiência de ocupação de cadeiras no Congresso Nacional, especialmente, mas também nos ministérios e no Supremo Tribunal Federal e no CNJ, por mulheres. As mulheres ainda não estão em uma situação confortável de ocupação de cadeiras nos espaços de decisão e poder da nossa capital federal. Então, é isso que é o que chama a atenção, o projeto Ellas Podem nasce para chamar a atenção para esse ponto e para, junto com as meninas, os interessados e as interessadas nesse tema de igualdade de mulheres e homens nos espaços de decisão e poder, o que a gente chama de democracia paritária, encontrar, visualizando os problemas, as melhores soluções para isso.

Então, nós temos duas frentes de trabalho, que é ir às escolas para que os projetos de vidas das jovens mulheres, adolescentes do ensino médio, possa ser também ir para a política e, aqui, na graduação em direito, encontrar estratégias jurídicas ou psíquicas ou de comunicação que possam atrair mais mulheres para a política. Então, Ellas Podem é um projeto de extensão que nos coloca à disposição dessa realidade, que é uma realidade que merece intervenção. A quantidade de cadeiras ocupadas de mulheres nos espaços de decisão e poder de cúpula da nossa nação Brasil ainda é ínfima, ainda é vergonhosa, ocupamos rankings muito vergonhosos nas estatísticas mundiais, especialmente nas estatísticas da América Latina.

Então, precisamos mudar essa realidade e o projeto Ellas Podem nasce para tentar refletir sobre essa realidade adversa e encontrar soluções coletivas e sustentáveis para mudar essa realidade.

4. Um dos recortes importantes de suas pesquisas se dá sobre a presença de mulheres no Parlamento. Ao conversar com deputadas federais de diferentes espectros políticos, que padrões ou desafios em comum você identificou na experiência delas?

Nesses dois anos de projeto de extensão, indo entrevistar, tendo contato com as parlamentares no congresso nacional, o principal ponto que eu destacaria em relação à experiência dessas mulheres parlamentares no congresso nacional, que é 85% formado de homens, é exatamente a exclusão e a violência política de gênero que todas elas sofrem, sofreram e sofrerão. Desde as primeiras suas campanhas até o exercício dos seus mandatos.

Todas elas têm alguma história, tem alguma queixa, tem alguma observação em relação a questões e pontos que hoje já tem nome, violência política de gênero, que sofreram ou que estiveram presenciando no exercício dos seus mandatos ou nas campanhas eleitorais que as conduziram a este mandato. Então, todas elas são muito solidárias umas com as outras, elas são um grupo muito unido, porque elas sabem que existe esse ponto em comum de serem graciosamente violentadas, de serem graciosamente excluídas, invisibilizadas, suas falas são cortadas, são desacreditadas nos espaços institucionais da política muito masculina. Então, acho que essa é a principal característica, é o principal traço em comum que encontrei em mulheres de idades diferentes, de estados diferentes, portanto origens culturais diferentes e principalmente de partidos políticos tão diferentes.

Nós entrevistamos, eu brinco, do PL ao PT e sempre a queixa das mulheres é por esse processo de exclusão, de violência e de invisibilidade dentro dos seus espaços institucionais conquistados pelo voto e dentro de uma ideia de democracia.

5. Você participou da articulação da Coalizão Nacional de Mulheres. Em tempos de polarização política e ataques à democracia, qual o papel dessa articulação em rede para fortalecer uma pauta comum entre diferentes vozes femininas?

Sobre a Coalizão Nacional de Mulheres, é um movimento liderado principalmente pela professora de direito constitucional Adriana Cecílio, lá de São Paulo, e eu tive uma participação muito inicial quando a professora Adriana, por conta da nossa vida acadêmica comum, me convidou para uma palestra em São Paulo e nós pudemos nos conhecer e termos contato e ela me contou desse projeto de fazer a Coalizão e eu achei que era um projeto muito potente, a Adriana é uma liderança muito fervorosa, muito dedicada, muito comprometida, muito sustentável do movimento das mulheres do Brasil, então eu conversei bastante com ela, participo de uma forma muito bastidor dessas atividades, não tenho um ativismo expresso, até porque as minhas funções como servidora pública no Supremo Tribunal Federal não me permitem estar na linha de frente do movimento, mas como uma professora posso ser uma espécie de consultora do movimento, como acadêmica, como professora e gosto de ver os resultados do movimento, é um movimento cuja principal base de atuação é o afeto e as afetuosidades que as mulheres podem trazer nesse ambiente tão hostil, tão cruel e tão violento de políticas públicas para mulheres, de lutas feministas para a conquista dos direitos fundamentais das mulheres que já estão na Constituição e aqueles que podem ser acrescentados, é um movimento que eu admiro, acho que a Adriana faz uma participação muito proporcional, muito adequada dentro do movimento e eu acho que conquistará um espaço político de importância no nosso país, a minha participação é muito ancillar, muito acessória, mas eu gosto de ver os resultados e tenho visto uma participação muito feminina e feminista de todas as mulheres que abraçam o projeto da coalizão e participam dele de forma muito comprometida com os direitos fundamentais das mulheres e o constitucionalismo feminista a partir das suas atuações profissionais.

6. As mulheres negras, indígenas e de territórios periféricos ainda enfrentam barreiras que os dispositivos jurídicos muitas vezes não alcançam. Como o Constitucionalismo Feminista pode ser também um instrumento de justiça interseccional?

O constitucionalismo feminista é necessariamente interseccional, então as mulheres negras, indígenas de territórios periféricos, elas fazem parte da essência do constitucionalismo feminista. Eu explico melhor: o constitucionalismo feminista tem pelo menos seis premissas que a gente chama de premissas dogmático-doutrinárias e uma delas é a interseccionalidade, não há como estudar a exclusão das mulheres, que é o grupo mais visível que luta, que está na linha de frente do constitucionalismo feminista em busca de uma renovação, de uma releitura, de uma refundação do constitucionalismo contemporâneo, sem falar das mulheres negras, indígenas, imigrantes, trans, homossexuais, de periferia, daquelas cuja cultura é marginalizada ou excluída das visibilidades civilizatórias construídas a partir dos paradigmas masculinos.

Então o constitucionalismo feminista é necessariamente interseccional e necessariamente também vai encampar lutas de todas essas mulheres, que a partir das interseccionalidades são excluídas não apenas por serem mulheres, mas por terem orientação sexual diversa, por terem uma identidade de gênero diversa, uma origem, uma etnia, uma cultura, um país diferente, aquelas que são economicamente excluídas das dignidades mínimas para o exercício pleno da cidadania e, principalmente, numa perspectiva decolonial e desracializadora, a gente também está estudando várias questões do que eu chamo de territórios periféricos. Então, este é o constitucionalismo feminista, necessariamente interseccional.

7. Você transita por espaços-chave da República — do TSE ao STF — e hoje lidera núcleos de pesquisa acadêmica. O que aprendeu com essa vivência institucional que reforça a importância da presença de mulheres em todos os níveis de decisão?

Desde sempre, a minha vocação de professora aflorou e a escolha pela docência jurídica em nível superior me conduziu ao direito constitucional e, especialmente, aos espaços de cúpula em Brasília, em que homens, em sua grande maioria, são os donos das canetas que tomam as decisões.

Então, essa minha vivência nos tribunais superiores e um tempo na Procuradoria-Geral da República, como assessora do PGR e como secretária-geral do TSE, em que esses espaços de poderes me foram franqueados em uma metodologia um pouco diferente daquilo que eu realmente fiz ao longo dos meus últimos quase 30 anos de serviço público, que é uma assessoria mais técnica, mais voltada para a redação e a pesquisa em minutos de processos que são julgados jurisdicionalmente nos órgãos do Poder Judiciário, me mostraram que ainda estamos muito longe de casa quando se trata de mulheres e poder. Essa minha vivência, essa minha experiência nesses espaços institucionais da alta cúpula de poder me mostraram que precisamos atuar, tanto no mundo acadêmico quanto no mundo social, para que esses espaços de poder possam ser cada vez mais espaços confortáveis, espaços seguros, espaços de vivências integrais para mulheres que estão no poder. Esses espaços ainda são espaços ocupados por homens e dotados de uma violência contra a mulher, de uma misoginia mais sutil ou mais espessa, que precisa ser denunciada e principalmente substituída por um espaço em que mulheres e homens, com a igualdade de direitos e obrigações, com todas as paridades que a democracia exige, possam efetivamente atuar e serem os profissionais que são, com segurança, com conforto e com as suas melhores versões.

Então foi isso que eu aprendi dessa minha vivência e tenho aprendido todos os dias a partir da minha experiência, especialmente nos tribunais superiores aqui em Brasília.

8. Em sua atuação no NEC/UniCeub, vemos um esforço constante de aproximação entre teoria e prática. Como as alunas e os alunos reagem quando se deparam com a potência do Constitucionalismo Feminista dentro da sala de aula?

O meu grupo de pesquisa, NEC, aqui no Centro Universitário de Brasília, em Brasília, é um dos grupos de pesquisas mais longevos que nós temos aqui na instituição, e desde o início eu percebo uma aproximação muito segura, muito consistente, de meninas, jovens, estudantes de direito, aqui do nosso curso, em direção ao direito constitucional. A minha figura feminina certamente pode ser um chamariz, mas eu formei gerações e gerações de meninas, mulheres hoje, que estão preparadas para o direito constitucional de forma paritária, de forma equiparada, de forma muito competitiva em relação aos homens.

E aí quando eu levo, e foram elas que me convenceram de abraçar o curso de constitucionalismo feminista, de criar e ir em busca desse caminho de pesquisa, de extensão, de didática mesmo, até uma visão de mundo a partir do constitucionalismo feminista, se abriu a busca por bibliografias de mulheres do direito constitucional, a busca por professoras para ocupar os espaços institucionais, de palestras, de congressos, de seminários. Então tudo isso fez com que fosse muito mais evidente unir a teoria e a prática no constitucionalismo feminista, que estudei a partir de 2015 para cá, do que da minha outra fase, em que isso não era um ponto relevante, a questão de gênero, a questão da paridade de gênero, da democracia paritária, não era um ponto relevante da epistemologia do direito constitucional. E em sala de aula, elas são muito estimuladas, e estimulantes, as meninas, porque elas de alguma forma percebem a minha feminilidade, a minha bandeira, a minha causa, como uma rede acadêmica do direito constitucional, e elas me retroalimentam com muita vontade de conhecer, com muita curiosidade, com pesquisas que elas abraçam.

Então tem sido uma experiência muito bacana unir essa posição feminina no mundo com o constitucionalismo feminista em sala de aula. Então tem sido uma experiência muito interessante e muito produtiva nos últimos anos.

9. O Brasil está entre os países com menor representatividade feminina nos espaços legislativos. Como transformar essa realidade sem esperar mais 100 anos?

A constatação de que o Brasil está entre os países com menor representatividade feminina nos espaços parlamentares, nos espaços do poder legislativo, é uma denúncia que precisamos fazer todos os dias.

Todas as mulheres desse país têm que saber os percentuais ínfimos, vergonhosos, de cadeiras que estão ocupadas por mulheres, tanto no Parlamento Federal, que é o Congresso Nacional, nas suas duas casas, Câmara e Senado, quanto nas assembleias legislativas estaduais, aqui no caso do DF, a Câmara Legislativa, quanto nas câmaras de vereadores. Então o primeiro passo, que é muito importante da gente dar, é essa denúncia diária, essa conscientização todos os dias de que podemos mais, de que devemos mais, e temos que lutar por mais mulheres nas cadeiras dos legislativos no âmbito das três unidades federativas do nosso Estado Democrático de Direito. A transformação dessa realidade não é tão fácil.

Em primeiro lugar, temos que descobrir quais são as barreiras que ainda existem, que precisamos ultrapassar para que as mulheres possam ocupar esses espaços. Uma das primeiras barreiras mais visíveis e que já tem sido amplamente denunciada e enfrentada é a questão da violência política de gênero. Sem dúvida alguma, por ser um espaço muito cruel, muito violento, muito inóspito para nossas meninas, jovens, que podem ocupar, a partir dos 18 anos, cargos de vereadoras, mas até os cargos mais importantes, mais visíveis dos parlamentos, como é o caso do Senado Federal, ainda não é ocupado por mulheres vocacionadas, mulheres que poderiam estar lá, porque são ambientes extremamente violentos e cruéis e muitas vezes as mulheres deixam esses espaços livres porque não querem viver essa violência.

O último episódio com a ministra Marina, numa comissão do Senado Federal, foi um exemplo típico daquilo que se vivencia todos os dias, em todos os espaços, aqui na nossa experiência de chão de fábrica de Brasília. Então acho que para a gente não ter que esperar mais 100 anos para que isso ocorra, a gente precisa de reserva de cadeiras para mulheres e de uma política muito forte, essa é uma política mais educacional, uma política mais de conscientização de que violência política não será tolerada, ou seja, de que os espaços serão confortáveis, adequados e próprios para aquilo que é o óbvio da sociedade. A democracia, para ser uma democracia, precisa de paridade entre homens e mulheres, como está lá expresso no artigo 5º e em tantos outros dispositivos da nossa Constituição Federal.

10. Por fim, que mensagem deixaria para as mulheres que estão nos territórios, nas campanhas, nas universidades ou nos seus cotidianos, tentando ocupar e transformar os espaços públicos com coragem e inteligência coletiva?

Pensando aqui, que mensagem eu deixaria para as mulheres desse nosso país, mulheres tão diversas, mulheres tão criativas, mulheres tão guerreiras, que sobrevivem a muitas adversidades, que sobrevivem a muitos maus tratos, que tem um país de violência, não apenas nos espaços políticos, mas em todos os espaços sociais, especialmente numa onda muito perniciosa de violência doméstica dentro dos seus próprios lares, nos ambientes em que ela mais é aberta, que ela é mais livre, ela tem sofrido inúmeras e até violências fatais, né, com os feminicídios aí sendo registrados em números alarmantes. Mas a minha mensagem é uma mensagem de otimismo, é uma mensagem para que a gente possa continuar a nossa luta, continuar a nossa vida em prol de mais e mais equiparação entre homens e mulheres nos termos da nossa Constituição, nossa Constituição de 1988, que já é fruto da luta de muitas mulheres que vieram antes de nós. Então, minha primeira mensagem é que continuemos altivas, que continuemos presentes, a mulher brasileira é uma mulher muito forte, é uma mulher muito capaz, é uma mulher muito presente, então estudar quem são as nossas referências, estudar quem as vidas das mulheres que vieram antes de nós é um primeiro conselho que eu dou para todas as mulheres do nosso país.

Busquem as suas referências em mulheres, busquem estar à disposição de ancestralidades, de visões, de ensinamentos de mulheres. Nós temos algumas mulheres fantásticas que são referências muitas vezes que o patriarcado, a misoginia e a própria violência contra as mulheres não nos fazem chegar, então nós temos que ir em busca das mulheres para serem as nossas referências. E um segundo ponto que eu acho que é essencial também é que nós estejamos sempre e cada vez mais unidas.

O feminismo só existe como substantivo coletivo, nós não podemos estar à disposição de singularidades, de individualidade, porque é só no coletivo, é só quando nós estamos juntas, em sororidade plena, que nós conseguimos enxergar as necessidades, as vulnerabilidades e as potencialidades umas das outras, é que a gente vai conseguir avançar. Então, o primeiro ponto, tenham referências femininas na vida e o segundo ponto, vamos andar sempre juntas, porque aquela frase que parece clichê é o dado mais importante desse forte movimento que eu acho que começa a florescer aqui no Brasil. Juntas somos realmente mais fortes.